Política e Direito

O grande público, hoje em dia, já não sabe mais o que é direito natural. Vivemos afogados nas leis, decretos, portarias, circulares administrativas, regulamentos, etc. O Estado legisla com uma abundância torrencial. E todo o poder de legislar nos parece emanado única e exclusivamente dessa fonte tão prodigiosamente caudalosa.

Nada de mais errado. Há por certo uma lei que dá ao homem o direito à sua vida, à sua integridade física, a toda a liberdade de fazer o que for lícito ou louvável à sua honra, à sua reputação, à estabilidade de sua família. Mas esta lei não vem do Estado. Não tenho o direito de viver só porque a lei me assegura tal direito. E tanto isto é verdade que, se amanhã uma lei me condenasse à morte inocentemente, eu me defenderia contra ela de todos os modos. O mesmo poderia dizer de todos os outros direitos humanos. Estes direitos vêm ao homem do próprio fato de serem homens. A lei feita pelo Estado simplesmente se limita a proclamar este direito, não o cria nem o institui. A este conjunto de direitos que cada criatura humana tem pelo próprio fato de ser humana, se chama Direito Natural. A noção, por certo, está exposta de modo apenas embrionário e aproximativo, mas serve de ponto inicial para reflexões políticas da maior importância.

Por que se chama a estes direitos de "naturais"? Porque vem da natureza das coisas. Mas quem é o autor da natureza? Deus. Logo, estes direitos vem de Deus, se exprimem pela própria natureza e constituem a ordem fundamental pela qual Deus quer reger o mundo.

A própria razão natural demonstra a existência destes direitos. Mas Deus lhes deu um fundamento ainda mais sólido do que a razão humana: Ele os revelou no Decálogo. E Jesus Cristo constituiu a Igreja como mestra e defensora da lei natural e revelada, no mundo inteiro.

O Decálogo é o fundamento da civilização cristã. A opinião católica não pode deixar de atribuir a maior importância a tudo que diz respeito ao reconhecimento, por parte do Estado, dos princípios do Decálogo, das normas do Direito Natural.

Fonte: "Constituição e Direito Natural", Legionário nº 779, 13.07.1947

Divórcio entre o mundo político e a sociedade

Continua tudo como dantes... Foi a expressão que afluiu aos lábios de muita gente, depois da solução da última crise política, não sem muita amargura e sem um ceticismo cada vez maior.

Não há razão para tanto desespero que muitos não conseguem reprimir. Basta ter sido um observador sereno da política brasileira, para não alimentar ingenuamente algumas ilusões que, quando desfeitas, provocam certo desânimo.

De fato, qual tem sido, até hoje, a característica principal dos métodos políticos de nossa terra senão o personalismo mais primitivo e feroz, e uma ausência completa de idéias e programas? Tudo quanto, durante o Império ou a República, tem aparecido por aí, com os rótulos de federalismo, civilismo, voto secreto, são aspirações vagas, imprecisas, mal coordenadas, que os políticos exploram a seu favor, sem um corpo de doutrina, um programa dentro do qual se encaixem e se justifiquem. Em última análise, todas as lutas políticas, em nosso País, se resumem na conquista do Poder pelo Poder, ou melhor, pelas vantagens do Poder...

Faz-se uma propaganda eleitoral, faz-se uma revolução, e ao cabo de uma ou de outra, vença ou não vença, a situação é a mesma...

Não vemos para já, no cenário político brasileiro, outra perspectiva senão esta: a dos partidos do Governo, montados através da vasta rede do municipalismo, e a dos partidos de oposição, a declamarem nos ouvidos do povo as eternas cantilenas dos descontentes, com o fim único de arrancar as rédeas do Poder a quem as tenha.

Oliveira Viana conta que um biógrafo de Hamilton observa que os verdadeiros estadistas praticam a política de colméia, procurando tudo subordinar ao interesse coletivo, enquanto os falsos “políticos” praticam a política da abelha, na qual tudo se subordina ao interesse individual.

Destes “políticos” temos tido; mas estadistas realmente não. O Poder Público é transformado num cargo rendoso, numa verdadeira profissão, e não num ônus pesado e cheio de responsabilidades de quem deve olhar para o interesse da nação e promover o bem comum, em vez de procurar colocar bem a sua gente e o seu partido.

Os partidos políticos são verdadeiras tribos que se digladiam.

Quem pretenda realizar idéias terá todas as dificuldades do semeador que espera frutos das sementes lançadas no deserto...

Fonte: "Política de abelha", Legionário, nº 138, 4.02.1934

Monotonia da vida pública - atonia do eleitorado

Muitíssimos são os brasileiros que não pertencem nem aderem estavelmente a partido algum. Essa abstenção se deve à indiferença política de muitos deles: a coisa pública pouco ou nada lhes fala à alma. Mas, ao que tudo indica, a maior parte desse eleitorado não arregimentado opta pela marginalização partidária, não porque lhe falte interesse pelo bem comum e pelas problemáticas relacionadas com este, mas por outra razão: é que eles acalentam no fundo da alma anelos, ideais, sugestões políticas, sociais e econômicas para as quais não encontram nenhum reflexo nos mass media compactamente homogeneizados.

Mass media mais ricamente diferenciados, do ponto de vista ideológico, doutrinário e cultural, poderiam servir de meios de expressão e de conseqüente aglutinação de inúmeras almas que se calam. E a vida pública brasileira adquiriria assim a amplitude e a vitalidade que lhe faltam.

Com efeito, entre os que assim são abafados se encontram, muitas vezes, reflexões ansiosas de se comunicarem, aspirações palpitantes do desejo de procurarem em larga escala, elementos afins aos quais somarem os que já têm, com o fito de iniciar uma pregação política ou sócio-econômica específica, concepções novas do Brasil que não chegaram a se esboçar inteiramente, vida corpuscular, miúda, mas estuante, a qual lateja nos recantos ideológicos minoritários e obscuros do País e que, ao ensejo da Constituinte, tendem a lançar cada qual, em tais circunstâncias, seu SOS para salvar o País... ou para que o País os salve da situação anquilosada na qual vegetam.

Não é difícil admitir que toda essa vida, comprimida pelo anonimato a que a relega o capitalismo publicitário, se “vingue”, recolhendo dentro de si as riquezas de pensamento que muitas vezes possuem. E privando assim a vida pública da vivacidade rica e inesperada que lhe é peculiar. Daí resulta em parte a monotonia da nossa vida pública: “monotonia” no sentido etimológico do termo. A “mono-tonia”, sim, que instila o tédio político no grande público. E produz a “a-tonia” de considerável parte do eleitorado.

Fonte: Projeto de Constituição angustia o País, 1987, pp. 19-20